RHC 232602 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores transitadas em julgado, execução penal em andamento, condição de foragido, apreensão de arma e materiais indicativos de tráfico), e não se verificou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; assim, não cabem revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUIZ DE MESSIAS ARANHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Reincidência +2 more

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Parties

LUIZ DE MESSIAS ARANHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente (condenações anteriores transitadas em julgado, execução penal em andamento, condição de foragido, apreensão de arma e materiais indicativos de tráfico), e não se verificou excesso de prazo capaz de caracterizar constrangimento ilegal diante da complexidade do feito e das diligências realizadas; assim, não cabem revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.