HC 1090742 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe ao processo as cópias das decisões de indeferimento (20/11/2025 e 05/12/2025), o relatório médico da unidade prisional e o documento comprobatório da não entrega da medicação, documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações; sendo que o habeas corpus exige prova pré-constituída e a instrução é ônus do impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Saúde Do Paciente, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Inadequada instrução do habeas corpus por ausência de documentos essenciais
- 2 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
- 3 Ônus da instrução cabendo ao impetrante, especialmente quando advogado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe ao processo as cópias das decisões de indeferimento (20/11/2025 e 05/12/2025), o relatório médico da unidade prisional e o documento comprobatório da não entrega da medicação, documentos essenciais para verificar a verossimilhança das alegações; sendo que o habeas corpus exige prova pré-constituída e a instrução é ônus do impetrante.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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