HC 1091939 - DECISAO

HC 1091939 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante no julgado impugnado: o Tribunal de origem constatou ausência de desídia estatal, tratou erros técnicos como eventos excepcionais já corrigidos ou em correção, e a complexidade do feito justifica o tempo decorrido; questões sobre contemporaneidade e medidas alternativas não foram apreciadas pela Corte de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUÍS GUSTAVO DA SILVA SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Supressão De Instância +2 more

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Parties

LUÍS GUSTAVO DA SILVA SAMPAIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos do decreto preventivo
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva e cabimento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante no julgado impugnado: o Tribunal de origem constatou ausência de desídia estatal, tratou erros técnicos como eventos excepcionais já corrigidos ou em correção, e a complexidade do feito justifica o tempo decorrido; questões sobre contemporaneidade e medidas alternativas não foram apreciadas pela Corte de origem, impedindo exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço da impetração; habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se