HC 1069281 - ACORDAO

HC 1069281 - ACORDAO

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque (i) a tese de excesso de prazo não foi conhecida por faltar impugnação específica ao fundamento de supressão de instância, atraindo a Súmula n. 182 e o princípio da dialeticidade; (ii) a alegação de ausência de contemporaneidade constitui inovação recursal e não pode ser conhecida no agravo regimental; e (iii) os demais fundamentos da prisão preventiva subsistem, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (indícios de intimidação armada e tentativa de homicídio), da periculosidade acima da normalidade do tipo penal e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que se mantém a...

Parties
Agravante/paciente: Adelson Neres Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Periculosidade, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Periculosidade Supressão De Instância Inovação Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

Adelson Neres Alves

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento da tese de excesso de prazo quando não impugnado especificamente o fundamento de supressão de instância
  2. 2 Conhecimento da alegação de ausência de contemporaneidade em agravo regimental quando não veiculada oportunamente (inovação recursal)
  3. 3 Manutenção dos fundamentos da prisão preventiva diante do modus operandi, gravidade concreta, absolvição parcial de crime federal, condições pessoais favoráveis e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi parcialmente conhecido e negado provimento porque (i) a tese de excesso de prazo não foi conhecida por faltar impugnação específica ao fundamento de supressão de instância, atraindo a Súmula n. 182 e o princípio da dialeticidade; (ii) a alegação de ausência de contemporaneidade constitui inovação recursal e não pode ser conhecida no agravo regimental; e (iii) os demais fundamentos da prisão preventiva subsistem, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (indícios de intimidação armada e tentativa de homicídio), da periculosidade acima da normalidade do tipo penal e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que se mantém a...

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento.
  • Manter a decisão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do agravante.