HC 1084264 - ACORDAO

HC 1084264 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos empíricos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (dois roubos de motocicletas no mesmo dia, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, fuga em alta velocidade pela contramão, captura nas imediações de um dos bens subtraídos e reconhecimento por duas vítimas), havendo contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares alternativas ante o risco de reiteração, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO MORAIS RODRIGUES; Parte Interveniente/agravador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Quinta Turma), Decisão De Negar Provimento
Outcome
AgravO regimental não provido; manutenção do restabelecimento da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Reconhecimento De Vítimas
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Reconhecimento De Vítimas

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Parties

BRUNO MORAIS RODRIGUES

Agravante

Ministério Público

Parte Interveniente/agravador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Quinta Turma), Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da prisão
  3. 3 Suficiência de indícios e valor do reconhecimento na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos empíricos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (dois roubos de motocicletas no mesmo dia, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, fuga em alta velocidade pela contramão, captura nas imediações de um dos bens subtraídos e reconhecimento por duas vítimas), havendo contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares alternativas ante o risco de reiteração, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

AgravO regimental não provido; manutenção do restabelecimento da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar o restabelecimento da prisão preventiva de BRUNO MORAIS RODRIGUES