HC 1096174 - DECISAO

HC 1096174 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise concreta: a quantidade e variedade de drogas apreendidas (45,5 g de crack; 33,71 g de cocaína; 24,94 g de maconha) e a condição de reincidente do paciente demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ALAN JONES DE SOUZA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

ALAN JONES DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise concreta: a quantidade e variedade de drogas apreendidas (45,5 g de crack; 33,71 g de cocaína; 24,94 g de maconha) e a condição de reincidente do paciente demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.