RHC 229354 - DECISAO

RHC 229354 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva tiveram amparo em elementos objetivos e individualizados (prova da materialidade, indícios de autoria, identificação do paciente como canal financeiro da organização, técnica de smurfing, movimentação superior a R$ 12.800,00 e antecedente em investigação correlata), não estando demonstrada extrema debilidade por motivo de saúde nem se mostrando suficientes, no momento processual, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTOS MARTINS; Corré: Fernanda Santos; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO SANTOS MARTINS

Recorrente

Fernanda Santos

Corré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e autonomia da nova investigação
  3. 3 atipicidade/alegação de empréstimos e reexame do mérito

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a decretação e manutenção da prisão preventiva tiveram amparo em elementos objetivos e individualizados (prova da materialidade, indícios de autoria, identificação do paciente como canal financeiro da organização, técnica de smurfing, movimentação superior a R$ 12.800,00 e antecedente em investigação correlata), não estando demonstrada extrema debilidade por motivo de saúde nem se mostrando suficientes, no momento processual, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao Recurso em Habeas Corpus
  • Publique-se