RHC 233707 - DECISAO

RHC 233707 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria do feminicídio (laudo, depoimentos e imagens), bem como a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a fundamentação per relationem adotada pelo juízo de origem foi considerada aceitável pela jurisprudência do Tribunal.

Parties
Recorrente: FABIO VARGAS FABRICIO; Ministério Público (contrarrazões): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO VARGAS FABRICIO

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada e contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição sumária, restaram demonstradas a materialidade e indícios de autoria do feminicídio (laudo, depoimentos e imagens), bem como a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a fundamentação per relationem adotada pelo juízo de origem foi considerada aceitável pela jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.