HC 1084242 - ACORDAO

HC 1084242 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de investigação (quebras de sigilo telemático e bancário, relatórios de inteligência financeira, registros de conexão, dados de contas digitais e movimentações financeiras), evidenciando organização criminosa, centralidade do agravante, periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; também se entendeu não configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e não sendo possível o exame da tese de contemporaneidade por...

Parties
Agravante: PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo Regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Isonomia Entre Corréus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Capitais Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Contemporaneidade +3 more

Case Brief

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Parties

PEDRO FELIPE PIRES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Garantia da ordem pública e econômica como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos de investigação (quebras de sigilo telemático e bancário, relatórios de inteligência financeira, registros de conexão, dados de contas digitais e movimentações financeiras), evidenciando organização criminosa, centralidade do agravante, periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; também se entendeu não configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito e não sendo possível o exame da tese de contemporaneidade por...

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Pedro Felipe Pires Pereira.