RHC 233973 - DECISAO

RHC 233973 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a gravidade concreta do modus operandi, os antecedentes/condenação vigente e, sobretudo, a condição de foragido configuram risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente as provas, de modo que não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal capaz de revogar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: EDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Prova E Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios/autoria e prova da materialidade no habeas corpus
  3. 3 Relevância da condição de foragido para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento, por entender que a necessidade da prisão preventiva foi demonstrada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a gravidade concreta do modus operandi, os antecedentes/condenação vigente e, sobretudo, a condição de foragido configuram risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente as provas, de modo que não houve demonstração inequívoca de constrangimento ilegal capaz de revogar a custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.