RHC 235435 - DECISAO

RHC 235435 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta sobre a materialidade e indícios de autoria (relato da vítima e exame médico), a gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, a escalada de violência e histórico de agressividade do autuado, e a existência de maus antecedentes, demonstrando risco à integridade da vítima e à ordem pública; por isso as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLAN JOSE ALVES; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALLAN JOSE ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta sobre a materialidade e indícios de autoria (relato da vítima e exame médico), a gravidade concreta dos fatos no contexto de violência doméstica, a escalada de violência e histórico de agressividade do autuado, e a existência de maus antecedentes, demonstrando risco à integridade da vítima e à ordem pública; por isso as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intime-se