RHC 239019 - DECISAO

RHC 239019 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se provimento negado porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta e no modus operandi da associação criminosa armada, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de interromper a atividade do grupo, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia ou a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ MAYSON MATIAS BRANDÃO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa Armada, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Justa Causa Para a Persecução Penal, Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Armada Gravidade Concreta Modus Operandi Justa Causa Para a Persecução Penal Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ MAYSON MATIAS BRANDÃO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (recurso Conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de provas e negativa de autoria na via do habeas corpus
  3. 3 limites de atuação do STJ quanto a matéria não apreciada pela instância a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se provimento negado porque a prisão preventiva mostrou-se idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta e no modus operandi da associação criminosa armada, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de interromper a atividade do grupo, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do paciente para justificar a revogação da custódia ou a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.