HC 1099698 - DECISAO

HC 1099698 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e periculosidade do agente (destruição de celular para embaraçar investigação de organização criminosa), nos maus antecedentes e no risco à ordem pública e à instrução criminal, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO TADEU DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Gravidade Concreta +3 more

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Parties

DIEGO TADEU DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta e periculosidade do agente (destruição de celular para embaraçar investigação de organização criminosa), nos maus antecedentes e no risco à ordem pública e à instrução criminal, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.