HC 1078204 - DECISAO

HC 1078204 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (confronto armado contra policiais com emprego de armamento de alto potencial lesivo), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e indícios de autoria e materialidade. Ademais, não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito, da regular tramitação processual (pronúncia em 18/09/2025 e fase de manifestação do MP nos termos do art.422 do CPP) e da jurisprudência que admite a contemporaneidade aferida pela persistência dos requisitos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN MARTINS TEOFILO DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: LORRAN PINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Tribunal Do Júri

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Parties

WILLIAN MARTINS TEOFILO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

LORRAN PINHA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  3. 3 Se a interposição de recurso em sentido estrito pelo corréu justifica revogação da prisão do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (confronto armado contra policiais com emprego de armamento de alto potencial lesivo), bem como pelo risco concreto de reiteração delitiva e indícios de autoria e materialidade. Ademais, não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade do feito, da regular tramitação processual (pronúncia em 18/09/2025 e fase de manifestação do MP nos termos do art.422 do CPP) e da jurisprudência que admite a contemporaneidade aferida pela persistência dos requisitos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.