HC 983452 - DECISAO

Considerando que a ordem originária foi concedida pelo Tribunal de São Paulo em 19/3/2025, revogando a prisão temporária e expedindo alvará de soltura, o habeas corpus foi declarado prejudicado, não sendo necessário analisar ulteriormente o pedido liminar que fora indeferido com fundamento na Súmula 691/STF.

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Parties: Paciente/agravante: RAFAEL DE LIMA CARVALHO; Decisor/resistente: Ministro Presidente deste Tribunal Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Declaração De Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Colaboração Premiada, Súmula 691/stf

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Busca E Apreensão Colaboração Premiada Súmula 691/stf

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

RAFAEL DE LIMA CARVALHO

Paciente/agravante

Ministro Presidente deste Tribunal Superior

Decisor/resistente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Declaração De Prejudicado

Legal Issues

1 Necessidade de manutenção da prisão temporária após conclusão do inquérito policial
2 Possibilidade de conversão da prisão temporária em prisão preventiva
3 Uso da prisão temporária como meio de coerção para colaboração premiada e violação da vedação à autoincriminação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Constatada a concessão da ordem originária em 19/3/2025 pelo Tribunal de São Paulo para revogar a prisão temporária e expedir alvará de soltura
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