HC 682821 - ACORDAO

HC 682821 - ACORDAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, houve perda do objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOSÉ VALDIR BARROS ROCHA JUNIOR; Respondente: Ministro Presidente deste Tribunal Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Súmula 691/stf Perda Do Objeto Superveniência

Case Brief

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Parties

JOSÉ VALDIR BARROS ROCHA JUNIOR

Agravante

Ministro Presidente deste Tribunal Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre o agendamento de agravo regimental
  3. 3 Existência de teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, houve perda do objeto do agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental