HC 693959 - DECISAO

HC 693959 - DECISAO

Como houve julgamento de mérito no habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, restou prejudicado o mandamus impetrado nesta Corte Superior e, consequentemente, o agravo regimental, impondo o reconhecimento da prejudicialidade e a extinção do recurso.

Parties
Agravante: JOSE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA; Ministro Relator/decisor: HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Superveniência De Decisão De Mérito, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prejudicialidade Superveniência De Decisão De Mérito Súmula 691 Do STF

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Parties

JOSE FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Agravante

HUMBERTO MARTINS

Ministro Relator/decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito no tribunal a quo torna prejudicado o habeas corpus e o agravo regimental

Ratio Decidendi

Como houve julgamento de mérito no habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, restou prejudicado o mandamus impetrado nesta Corte Superior e, consequentemente, o agravo regimental, impondo o reconhecimento da prejudicialidade e a extinção do recurso.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.