HC 940730 - DECISAO

HC 940730 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se demonstrar excesso de prazo, diante da complexidade do processo (Operação Interligados), pluralidade de réus, significativa apreensão de droga e necessidade de medidas investigativas (interceptações), bem como atrasos atribuíveis à defesa (constituição/renúncia de patronos e nomeação da Defensoria), não se podendo imputar desídia ao juízo.

Parties
Paciente: Cristiano Nascimento Gomes da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Operação Interligados, Pluralidade De Réus, Complexidade Do Feito
Penal Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Operação Interligados Pluralidade De Réus +1 more

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Parties

Cristiano Nascimento Gomes da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 Justificação de dilação processual por pluralidade de réus e complexidade
  3. 3 Ausência de desídia judicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se demonstrar excesso de prazo, diante da complexidade do processo (Operação Interligados), pluralidade de réus, significativa apreensão de droga e necessidade de medidas investigativas (interceptações), bem como atrasos atribuíveis à defesa (constituição/renúncia de patronos e nomeação da Defensoria), não se podendo imputar desídia ao juízo.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Denegou-se a ordem
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus