HC 938132 - ACORDAO

HC 938132 - ACORDAO

Ausentes fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta (quantidade de entorpecentes e prática reiterada/organizada do tráfico) e não há incompatibilidade com a fixação do regime semiaberto, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: Giovani Ricardo Candido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto
Penal Processual Penal Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto

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Parties

Giovani Ricardo Candido

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Ausentes fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta (quantidade de entorpecentes e prática reiterada/organizada do tráfico) e não há incompatibilidade com a fixação do regime semiaberto, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental