RHC 134399 - DECISAO

RHC 134399 - DECISAO

Verificou-se que sobreveio sentença, em 29/01/2021, que condenou o recorrente à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e foi expedido alvará de soltura em seu favor; por esse motivo, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARMINUCCIO PEREIRA BRUNO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Perdeu O Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CARMINUCCIO PEREIRA BRUNO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Perdeu O Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que sobreveio sentença, em 29/01/2021, que condenou o recorrente à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e foi expedido alvará de soltura em seu favor; por esse motivo, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se