HC 1047851 - DECISAO

HC 1047851 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso em sentido estrito apontado pela defesa foi efetivamente apreciado pela corte estadual, que manteve a pronúncia, tornando sem objeto a pretensão de relaxamento da prisão; o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade e o pedido foi assim decidido.

Parties
Paciente: Glaudenylson Pantoja da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Do Objeto
Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Glaudenylson Pantoja da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Manutenção da sentença de pronúncia pela corte estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso em sentido estrito apontado pela defesa foi efetivamente apreciado pela corte estadual, que manteve a pronúncia, tornando sem objeto a pretensão de relaxamento da prisão; o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade e o pedido foi assim decidido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.