HC 658869 - DECISAO

HC 658869 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pleito de substituição da custódia pela prisão domiciliar já havia sido acolhido pelo Juízo das Execuções Penais em 23/04/2021, mediante monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: SILVIO SANDRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Substituição Da Custódia, Perda Superveniente Do Interesse
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Substituição Da Custódia Perda Superveniente Do Interesse

Case Brief

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Parties

SILVIO SANDRI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por problemas de saúde e idade
  2. 2 pedido liminar para sustação do cumprimento do mandado de prisão
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pleito de substituição da custódia pela prisão domiciliar já havia sido acolhido pelo Juízo das Execuções Penais em 23/04/2021, mediante monitoramento eletrônico, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.