HC 611241 - DECISAO

HC 611241 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de livramento condicional ao paciente em 17/3/2021, inexistindo mais o objeto do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Leife Escorcio de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Risco De Contaminação Por Covid 19
Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Livramento Condicional Perda Do Objeto Risco De Contaminação Por Covid 19

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Parties

Leife Escorcio de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção do paciente no estabelecimento prisional por risco de contaminação pela Covid-19
  2. 2 Superveniência de livramento condicional e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de livramento condicional ao paciente em 17/3/2021, inexistindo mais o objeto do pedido, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.