RHC 128727 - DECISAO

RHC 128727 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo das Execuções Penais deferiu o cumprimento da pena no regime semiaberto domiciliar, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Paciente: SÉRGIO VITOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Do Juízo De Primeiro Grau
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Pedido Liminar, Perda Do Interesse Jurídico, Superveniência
Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Pedido Liminar Perda Do Interesse Jurídico Superveniência

Case Brief

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Parties

SÉRGIO VITOR EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Do Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar em razão de risco à saúde durante a pandemia
  2. 2 Perda do interesse jurídico do recurso em razão de decisão superveniente do juízo de primeiro grau
  3. 3 Execução da pena remanescente em regime semiaberto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o Juízo das Execuções Penais deferiu o cumprimento da pena no regime semiaberto domiciliar, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.