HC 872036 - DECISAO

HC 872036 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que concedeu a prisão domiciliar pleiteada, tornando insuscetível de prosseguimento o recurso.

Parties
Agravante: Flavio Rodrigo de Oliveira Moreira; Decisora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (concessão De Prisão Domiciliar Pelo Juízo De Primeiro Grau)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto Por Superveniência, Indeferimento Liminar
Execução Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Por Superveniência Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Flavio Rodrigo de Oliveira Moreira

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (concessão De Prisão Domiciliar Pelo Juízo De Primeiro Grau)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em virtude da superveniência de concessão da prisão domiciliar pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Comprovação de moléstia grave como requisito para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de primeiro grau que concedeu a prisão domiciliar pleiteada, tornando insuscetível de prosseguimento o recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.