HC 940353 - DECISAO

HC 940353 - DECISAO

Considerando o acolhimento do pleito de imposição de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTA SANCHES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBERTA SANCHES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Considerando o acolhimento do pleito de imposição de prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.