RHC 180013 - DECISAO

RHC 180013 - DECISAO

Tendo o Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO revogado a prisão domiciliar e a monitoração eletrônica do paciente, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Joao Vitor Torres de Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Estelionato Organização Criminosa Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

Joao Vitor Torres de Araujo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão domiciliar e da monitoração eletrônica
  2. 2 Perda de objeto do recurso por superveniência de fato
  3. 3 Excesso de prazo alegado

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO revogado a prisão domiciliar e a monitoração eletrônica do paciente, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se