HC 970882 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos da Execução Penal n. 0004714-50.2018.8.26.0041, o juízo da execução concedeu livramento condicional ao paciente em 21/1/2025, tornando desnecessária a análise do pedido de prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Livramento Condicional, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de concessão de livramento condicional acarreta perda do objeto do habeas corpus que pleiteia prisão domiciliar.
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos da Execução Penal n. 0004714-50.2018.8.26.0041, o juízo da execução concedeu livramento condicional ao paciente em 21/1/2025, tornando desnecessária a análise do pedido de prisão domiciliar.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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