HC 1027691 - DECISAO

HC 1027691 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo deferiu a prisão domiciliar requerida, esgotando a pretensão contida no writ.

Parties
Paciente: SUELEN EINICK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
Execução Penal Prisão Domiciliar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUELEN EINICK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pleito de prisão domiciliar
  2. 2 Superveniência de concessão pelo tribunal a quo e perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal a quo deferiu a prisão domiciliar requerida, esgotando a pretensão contida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.