HC 602147 - DECISAO

HC 602147 - DECISAO

Diante da informação de que o Juízo de origem liberou o paciente para cumprimento das condições do regime aberto em 29/7/2020, torna-se prejudicado o pedido de prisão domiciliar, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Agenor Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Prisão Domiciliar, Regime Aberto, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Prisão Domiciliar Regime Aberto Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Agenor Batista

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de prisão domiciliar
  2. 2 Superveniência de decisão que concedeu regime aberto
  3. 3 Perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Diante da informação de que o Juízo de origem liberou o paciente para cumprimento das condições do regime aberto em 29/7/2020, torna-se prejudicado o pedido de prisão domiciliar, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.