HC 595547 - DECISAO
A ordem foi denegada por ausência de comprovação dos requisitos cumulativos exigidos pela jurisprudência para substituição da prisão por domiciliar: a instância ordinária registrou que o Paciente recebe atendimento médico na unidade prisional e não há elemento que demonstre risco concreto, no presídio em que se encontra, maior do que o suportado pelas pessoas em liberdade.
- Parties
- Paciente: JOHNNY CARDOSO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar, Pandemia Da COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Case Brief
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Parties
JOHNNY CARDOSO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Concessão de prisão domiciliar em razão da COVID-19
- 2 Aplicabilidade e efeitos da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
- 3 Requisitos para concessão de prisão domiciliar a pacientes do grupo de risco
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por ausência de comprovação dos requisitos cumulativos exigidos pela jurisprudência para substituição da prisão por domiciliar: a instância ordinária registrou que o Paciente recebe atendimento médico na unidade prisional e não há elemento que demonstre risco concreto, no presídio em que se encontra, maior do que o suportado pelas pessoas em liberdade.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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