RHC 235471 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou prova idônea da debilidade extrema exigida pelo art. 318, II, do CPP e porque o agravo não trouxe novos argumentos, de modo que a modificação da decisão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Impetrante: JOSÉ SOUSA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Domiciliar Ad Cautelam, Art. 318, II, CPP, Prova Idônea, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Prisão Domiciliar Ad Cautelam Art. 318, Ii, CPP Prova Idônea Agravo Regimental Habeas Corpus Dilação Probatória

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Parties

JOSÉ SOUSA GONÇALVES

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar por motivo de doença grave e exigência de debilidade extrema
  2. 2 Necessidade de apresentação de prova idônea da situação de saúde
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não apresentou prova idônea da debilidade extrema exigida pelo art. 318, II, do CPP e porque o agravo não trouxe novos argumentos, de modo que a modificação da decisão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.