HC 1004277 - ACORDAO

HC 1004277 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram que o agravante recebe acompanhamento médico no sistema prisional e pode ser atendido em rede hospitalar mediante escolta, não havendo prova inequívoca da inviabilidade do tratamento intramuros; além disso, a elevada pena e a posição de liderança em organização criminosa, somadas ao histórico de fugas (inclusive durante anterior prisão domiciliar), justificam cautela na concessão do benefício; o reexame probatório necessário para alterar essa conclusão é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: SANDRO ALIXANDRO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Atendimento Hospitalar Mediante Escolta, Periculosidade, Fuga Anterior, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Atendimento Hospitalar Mediante Escolta Periculosidade Fuga Anterior Reexame Fático Probatório

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Parties

SANDRO ALIXANDRO DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de prisão domiciliar humanitária
  2. 2 Comprovação da inviabilidade de tratamento no estabelecimento prisional
  3. 3 Possibilidade de atendimento hospitalar mediante escolta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias concluíram que o agravante recebe acompanhamento médico no sistema prisional e pode ser atendido em rede hospitalar mediante escolta, não havendo prova inequívoca da inviabilidade do tratamento intramuros; além disso, a elevada pena e a posição de liderança em organização criminosa, somadas ao histórico de fugas (inclusive durante anterior prisão domiciliar), justificam cautela na concessão do benefício; o reexame probatório necessário para alterar essa conclusão é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar que o magistrado adote as providências necessárias para a realização da cirurgia do agravado em unidade hospitalar externa, mediante escolta