HC 1015784 - DECISAO

HC 1015784 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade e as instâncias ordinárias, com base em laudos médicos, demonstraram que o tratamento necessário pode ser prestado no âmbito prisional, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório pelo rito do habeas corpus; assim, não se comprovou a imprescindibilidade da prisão domiciliar humanitária.

Parties
Paciente: ALDIR DANTAS LEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/jeito Procedimental)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Art. 117 Da LEP, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Domiciliar Humanitária Art. 117 Da LEP Reexame Fático Probatório

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Parties

ALDIR DANTAS LEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito/jeito Procedimental)

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos legais e médicos para concessão de prisão domiciliar humanitária ao apenado
  2. 2 Se o tratamento necessário não pode ser prestado no ambiente prisional
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio ou justificar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade e as instâncias ordinárias, com base em laudos médicos, demonstraram que o tratamento necessário pode ser prestado no âmbito prisional, sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório pelo rito do habeas corpus; assim, não se comprovou a imprescindibilidade da prisão domiciliar humanitária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar-se