HC 654628 - DECISAO

HC 654628 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do Tribunal estadual, o juízo de origem concedeu a prisão domiciliar ao paciente em decisão de 02/06/2021, de modo que deixou de existir interesse recursal quanto ao pedido formulado no agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691/stf, Estado De Saúde Do Paciente, Risco De Contágio Por Covid 19
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Direito À Saúde Prisão Domiciliar Humanitária Súmula 691/stf Estado De Saúde Do Paciente Risco De Contágio Por Covid 19

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por grave estado de saúde
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de concessão da medida no juízo de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos do Tribunal estadual, o juízo de origem concedeu a prisão domiciliar ao paciente em decisão de 02/06/2021, de modo que deixou de existir interesse recursal quanto ao pedido formulado no agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se.