HC 1090010 - DECISAO
Não se verificou manifesta ilegalidade no ato impugnado: o acórdão de origem concluiu, com base em laudo e demais provas, que não há risco iminente de vida nem comprovação de que o estabelecimento prisional é incapaz de prestar o tratamento necessário, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório; assim, a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: RONALDO DA ROSA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Domiciliar Humanitária, Assistência Médica Na Execução Penal, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RONALDO DA ROSA ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Concessão de prisão domiciliar humanitária
- 2 Comprovação de doença grave e incapacidade do sistema prisional de prestar tratamento adequado
- 3 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio e revisão fático-probatória
Ratio Decidendi
Não se verificou manifesta ilegalidade no ato impugnado: o acórdão de origem concluiu, com base em laudo e demais provas, que não há risco iminente de vida nem comprovação de que o estabelecimento prisional é incapaz de prestar o tratamento necessário, e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório; assim, a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment