RHC 204810 - DECISAO

RHC 204810 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque as questões relativas às buscas e às provas foram reexaminadas pelo juízo de primeiro grau e pela sentença condenatória em cognição exauriente, devendo tais matérias ser primeiro submetidas à instância de origem em apelação antes de eventual apreciação por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS; Paciente: ECLECIO DIAS DOS SANTOS; Paciente: PAULO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Ingresso Domiciliar/buscas, Nulidade De Provas Derivadas, Prejudicialidade, Cognição Exauriente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Ingresso Domiciliar/buscas Nulidade De Provas Derivadas Prejudicialidade Cognição Exauriente

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS

Paciente

ECLECIO DIAS DOS SANTOS

Paciente

PAULO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 nulidade das provas derivadas
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto porque as questões relativas às buscas e às provas foram reexaminadas pelo juízo de primeiro grau e pela sentença condenatória em cognição exauriente, devendo tais matérias ser primeiro submetidas à instância de origem em apelação antes de eventual apreciação por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.