RHC 143961 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque o decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta, descrevendo o modus operandi e a gravidade in concreto (homicídio qualificado consumado e tentado, disparos contra veículo policial, tentativa de matar ocupantes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, além de demonstrar que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal entendeu que não houve violação da razoável duração do processo diante do regular andamento, da complexidade do feito e dos efeitos da pandemia, recomendando, porém, celeridade no encerramento da...

Parties
Recorrente/paciente: ANANIAS DA SILVA BARRETO; Corréu/indiciado: LUCAS LEIVAS CRUZ; Corréu/indiciado: MAX JULIANO DO NASCIMENTO; Corréu/indiciado: LUCAS EMANUEL ARISTIDES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Acórdão De Mérito Negando Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANANIAS DA SILVA BARRETO

Recorrente/paciente

LUCAS LEIVAS CRUZ

Corréu/indiciado

MAX JULIANO DO NASCIMENTO

Corréu/indiciado

LUCAS EMANUEL ARISTIDES DA SILVA

Corréu/indiciado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Acórdão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque o decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta, descrevendo o modus operandi e a gravidade in concreto (homicídio qualificado consumado e tentado, disparos contra veículo policial, tentativa de matar ocupantes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, além de demonstrar que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; quanto ao excesso de prazo, o Tribunal entendeu que não houve violação da razoável duração do processo diante do regular andamento, da complexidade do feito e dos efeitos da pandemia, recomendando, porém, celeridade no encerramento da...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto por Ananias da Silva Barreto
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que encerre o mais brevemente a instrução processual