RHC 148079 - DECISAO

RHC 148079 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e a contumácia delitiva do paciente demonstrada pela extensa ficha e procedimentos anteriores, entendeu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas diversas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução e supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma e concurso de agentes) e a contumácia delitiva do paciente demonstrada pela extensa ficha e procedimentos anteriores, entendeu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas diversas; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida às e-STJ fls. 124/126.
  • Publique-se.