RHC 140974 - DECISAO

RHC 140974 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a existência de risco à ordem pública e à instrução criminal, em razão do modus operandi, das ameaças feitas à vítima e à família, do perigo de reiteração delitiva e do risco de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a efetividade do processo e a integridade da ofendida.

Parties
Paciente/recorrente: NELSON JOSÉ DOS SANTOS; Apelado/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusação/denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Ameaça
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Feminicídio Tentado Ameaça

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Parties

NELSON JOSÉ DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelado/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de São Paulo

Acusação/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade e adequação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Periculosidade do paciente e garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram concretamente, nos termos do art. 312 do CPP, a existência de risco à ordem pública e à instrução criminal, em razão do modus operandi, das ameaças feitas à vítima e à família, do perigo de reiteração delitiva e do risco de fuga, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a efetividade do processo e a integridade da ofendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.