HC 677310 - DECISAO

HC 677310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de droga apreendida, pouco mais de 9 kg de maconha) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes, ao menos neste momento, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARCOS PEDRO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCOS PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de droga apreendida, pouco mais de 9 kg de maconha) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes, ao menos neste momento, as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.