RHC 148881 - DECISAO

RHC 148881 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi adequetemente fundamentada em dados concretos dos autos — reconhecimento pela vítima, modus operandi com emprego de artifício e arma, condição de foragido e reincidência em delitos patrimoniais — demonstrando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, de modo que a manutenção da custódia cautelar é justificável e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; ademais, não houve nulidade por ausência de audiência de custódia, pois o paciente não foi preso em flagrante.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE LUCAS DA SILVA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE LUCAS DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por ausência de audiência de custódia ou defesa prévia
  2. 2 ilegalidade ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi adequetemente fundamentada em dados concretos dos autos — reconhecimento pela vítima, modus operandi com emprego de artifício e arma, condição de foragido e reincidência em delitos patrimoniais — demonstrando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, de modo que a manutenção da custódia cautelar é justificável e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; ademais, não houve nulidade por ausência de audiência de custódia, pois o paciente não foi preso em flagrante.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.