HC 630924 - DECISAO

HC 630924 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado; e não há prova idônea de que o paciente não possa receber tratamento no estabelecimento prisional, cabendo às instâncias ordinárias apreciarem questões fáticas e de saúde, de modo que não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo TJSP
  2. 2 Possível excesso de prazo na formação da culpa/na instrução criminal
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de comorbidades e pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi, na participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado; e não há prova idônea de que o paciente não possa receber tratamento no estabelecimento prisional, cabendo às instâncias ordinárias apreciarem questões fáticas e de saúde, de modo que não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.