RHC 143632 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito, o modus operandi (disparos à queima-roupa), a necessidade de atendimento médico-hospitalar da vítima, a fuga e a destruição da arma, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e evidenciando que medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JOÃO ANANIAS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Do Agente, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Do Agente Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOÃO ANANIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, em especial a gravidade concreta do delito, o modus operandi (disparos à queima-roupa), a necessidade de atendimento médico-hospitalar da vítima, a fuga e a destruição da arma, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e evidenciando que medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Acolhido o parecer ministerial