HC 636115 - DECISAO

HC 636115 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo ou desídia do Judiciário na condução do feito e porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, risco ao meio social), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS WESLLEY NASCIMENTO GOMES; Corréu: ANTONIO MICHEL DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral/CE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS WESLLEY NASCIMENTO GOMES

Paciente

ANTONIO MICHEL DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral/CE

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo ou desídia do Judiciário na condução do feito e porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, risco ao meio social), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Denego a ordem de habeas corpus.