RHC 151366 - DECISAO

RHC 151366 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos: homicídio qualificado mediante disparos, motivado por dívidas de drogas, indícios de atuação como integrante de facção, registros criminais e condenação anteriores, exclusão de mensagens que podem obstruir investigações e fuga do distrito da culpa; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução processual, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e configurando contemporaneidade, de modo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: WAGNER WILLIAN GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Destruição De Provas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WAGNER WILLIAN GOMES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fragilidade dos indícios de autoria
  3. 3 Contemporaneidade do decreto cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos extraídos dos autos: homicídio qualificado mediante disparos, motivado por dívidas de drogas, indícios de atuação como integrante de facção, registros criminais e condenação anteriores, exclusão de mensagens que podem obstruir investigações e fuga do distrito da culpa; tais elementos demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução processual, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e configurando contemporaneidade, de modo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.