HC 647581 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal local relativas à Ação Penal n. 1502089-97.2020.8.26.0590, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 05/04/2021, caracterizando superveniência que extingue o objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: VALDEMIR BARBOSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reconhecimento De Identidade, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
VALDEMIR BARBOSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
- 2 Carência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 Regularidade do procedimento de reconhecimento (art. 226 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal local relativas à Ação Penal n. 1502089-97.2020.8.26.0590, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 05/04/2021, caracterizando superveniência que extingue o objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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