RHC 128519 - DECISAO

RHC 128519 - DECISAO

Verificado que o Juízo de piso relaxou a prisão cautelar do recorrente em 26/08/2020 (expedição de alvará de soltura, autos n.0001244-98.2019.8.14.0044), houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MARCELO DE SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decidido)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Expedição De Alvará De Soltura, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa
Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Processual Expedição De Alvará De Soltura Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa

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Parties

MARCELO DE SOUSA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos e de fundamentos idôneos para a prisão cautelar
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Perda superveniente do interesse processual em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que o Juízo de piso relaxou a prisão cautelar do recorrente em 26/08/2020 (expedição de alvará de soltura, autos n.0001244-98.2019.8.14.0044), houve perda superveniente do interesse processual, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.