HC 654487 - DECISAO

HC 654487 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não é possível, por supressão de instância, conhecer da tese de que o paciente é mero usuário quando essa questão não foi apreciada pelo tribunal a quo; ademais, as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base em elementos concretos (apreensão de droga e caderno com anotações, investigações prévias, reincidência e risco de reiteração), restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL SIMPLICIO PACHECO GOMES; Denunciado/corréu: Diego Marlon Souza de Carvalho; Denunciado/corréu: Gabriel Nilson da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL SIMPLICIO PACHECO GOMES

Paciente

Diego Marlon Souza de Carvalho

Denunciado/corréu

Gabriel Nilson da Silva

Denunciado/corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Análise da tese de mera usuário e supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não é possível, por supressão de instância, conhecer da tese de que o paciente é mero usuário quando essa questão não foi apreciada pelo tribunal a quo; ademais, as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base em elementos concretos (apreensão de droga e caderno com anotações, investigações prévias, reincidência e risco de reiteração), restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus nesta extensão
  • Publique-se