RHC 148338 - DECISAO

RHC 148338 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia depoimentos das vítimas, informações policiais, coincidência do modus operandi, localização por GPS e antecedentes de um dos investigados, fatores suficientes a justificar a medida cautelar e a demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva.

Parties
Investigado: Antonio Claudio de Azevedo; Investigado: Matheus Alves Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Decisão De Custódia Prova Testemunhal

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Parties

Antonio Claudio de Azevedo

Investigado

Matheus Alves Rodrigues

Investigado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento exclusivamente por fotografia
  2. 2 Insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia depoimentos das vítimas, informações policiais, coincidência do modus operandi, localização por GPS e antecedentes de um dos investigados, fatores suficientes a justificar a medida cautelar e a demonstração de risco à ordem pública e de reiteração delitiva.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se